O beneficiário da AMS cuja condição de saúde impeça seu deslocamento até os serviços ambulatoriais de saúde (clínicas, consultórios etc) para realizar seus tratamentos. O beneficiário deve residir em município que conte com recursos credenciados para tal, em localidade e domicílio que possuam infraestrutura adequada para a prestação dos cuidados assistenciais, excluindo-se as áreas que exponham os profissionais a situações de risco à sua integridade ou que representem grande dificuldade de acesso.

Para ser inscrito no PAD, o beneficiário também deverá contar com um familiar responsável, inclusive para assumir as atividades de cuidador.

O beneficiário titular ou seu representante deverá encaminhar o relatório médico detalhado, contendo a solicitação de ingresso no PAD, acompanhada da devida justificativa, histórico clínico, prescrições, resultados de exames, intercorrências e cuidados de saúde necessários para a equipe operacional do PAD, de acordo com a localidade do beneficiário.

Isto deverá ser feito em um prazo mínimo de 96 horas úteis anteriores à data de alta prevista do hospital, ou a qualquer momento, caso o beneficiário já esteja em sua residência. 
 
O ingresso no PAD e a determinação da modalidade de atendimento/benefício dependerão da disponibilidade de serviço existente na localidade onde o beneficiário residir, bem como de análise do relatório médico e da avaliação técnica da equipe local de gerenciamento do PAD.

É natural que a condição de saúde do paciente se altere com o passar do tempo. Assim, é importante ressaltar que as modalidades de atenção e/ou de auxílio concedidos inicialmente pelo PAD são temporárias e variam conforme as mudanças nas necessidades dos cuidados de saúde do paciente. A equipe PAD faz o acompanhamento periódico dos beneficiários inscritos no Programa, verificando sua evolução clínica e a qualidade dos cuidados prestados no domicílio, a fim de avaliar a concessão de recursos e modalidade, de acordo com as necessidades do momento.

O PAD prevê duas modalidades de atendimento e dois benefícios pecuniários:

- Internação Domiciliar

Prevê assistência para beneficiários clinicamente elegíveis que necessitem, temporariamente, de cuidados ou recursos específicos de saúde, que devem ser efetuados ou manipulados por um profissional de saúde especializado que, para tanto, permanecerá no domicílio do paciente por um período variado de tempo. Ex: necessidade de medicamento endovenoso de forma contínua, utilização de ventilação mecânica etc.

É considerada uma etapa intermediária entre a alta hospitalar e a alta ou estabilização do quadro clínico. Nesse momento, uma pessoa de confiança do beneficiário, preferencialmente um familiar, será preparado para prestar os cuidados que se fizerem necessários.

É classificada como de Grande Risco, não sendo permitida a Livre Escolha.

Nesta modalidade estão previstas algumas coberturas, conforme critérios específicos estabelecidos pelo Programa, disponíveis para consulta com a Equipe Operacional da AMS de sua localidade.

O beneficiário será desligado desta modalidade de atendimento quando já estiver em condições clínicas de ser acompanhado pela família.

- Assistência Domiciliar

Indicada para pacientes que necessitam de cuidados pontuais no domicílio, a serem prestados por profissionais de saúde, tais como sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, entre outros.

É classificada como de Pequeno Risco, não sendo permitida a Livre Escolha.

Nesta modalidade estão previstas algumas coberturas, conforme critérios específicos estabelecidos pelo Programa, disponíveis para consulta com a Equipe Operacional da AMS de sua localidade.

O beneficiário será desligado desta modalidade de atendimento quando o agravamento do seu quadro clínico resultar em internação domiciliar ou mesmo hospitalar ou quando houver melhora do seu quadro clínico que possibilite seu deslocamento para continuar os tratamentos em instituições de saúde, caracterizando, assim, alta da modalidade.

- Auxílio Cuidador

É o auxílio financeiro temporário com o objetivo de remunerar uma pessoa, maior de 18 anos, alfabetizada, contratada pelo beneficiário ou seu responsável, para executar tarefas relacionadas às necessidades de alimentação, administração de medicamentos de rotina, movimentação, higiene e outras atividades de vida diária e cuidados continuados em saúde de beneficiário que não possua familiar com possibilidade de assumir tais cuidados.

A necessidade do cuidador deve ser indicada pelo médico assistente do paciente, através de relatório detalhado, contendo a devida justificativa. Sua concessão depende de autorização da equipe de execução do PAD e será de, no máximo, 90 dias, renováveis por até mais 90 dias, mediante novo laudo do médico responsável pelo paciente, a ser apresentado para nova avaliação da equipe técnica operacional, para possível aprovação.

O valor do auxílio será de até um salário mínimo nacional por mês, creditado em folha de pagamento/proventos de aposentadoria/pensão do Beneficiário Titular, sempre no mês subsequente, mediante apresentação do recibo assinado pelo cuidador. Caso o valor pago pelo beneficiário ao cuidador exceda o teto estabelecido, o pagamento da diferença será de inteira responsabilidade do Beneficiário Titular. Se o beneficiário optar por mais de um cuidador, o auxílio continuará sendo único, sem qualquer acréscimo no seu valor. Além disso, todos os encargos legais relativos à prestação dos serviços do cuidador são da inteira responsabilidade do beneficiário titular, de sua família ou de seu representante, não cabendo, portanto, à Petrobras arcar com nenhuma dessas despesas.

O Auxílio Cuidador não poderá ser pago a membro da família do beneficiário, mesmo que este atue como cuidador.

O cuidador escolhido pela família receberá um treinamento, sem ônus para o Beneficiário Titular.

O Beneficiário Titular é responsável pela escolha do cuidador, seu pagamento (inclusive de eventuais encargos trabalhistas) e acompanhamento dos cuidados a ele atribuídos.

Crianças que necessitarem do Auxílio Cuidador só o receberão se não receberem auxílio creche/acompanhante ou auxílio pré-escolar concomitantemente.

O beneficiário perderá o direito ao Auxílio Cuidador se houver substituição do cuidador contratado sem comunicação prévia à equipe local de gerenciamento do PAD.

- Auxílio Equipamentos

É um auxílio financeiro, temporário, para aluguel ou compra de equipamentos médico-hospitalares indicados pelo médico assistente e não-descartáveis, a serem utilizados por beneficiário inscrito no PAD que necessite, para auxílio em seu cuidado diário.

Haverá participação financeira do Beneficiário Titular, conforme tabela de Pequeno Risco, tanto para compra quanto para aluguel dos equipamentos. A decisão sobre compra ou aluguel do equipamento e o respectivo período de uso (no caso de aluguel), será tomada pela equipe local de gerenciamento do PAD, após cotação dos equipamentos e análise da relação custo/benefício.

O auxílio se dará pela modalidade de reembolso, ao Beneficiário Titular, limitado aos referenciais de preços praticados pela companhia, após autorização prévia e mediante apresentação de nota fiscal original de compra ou aluguel do equipamento, através da ferramenta Botão de Serviços na opção Reembolso Livre Escolha. Caso o valor pago pelo equipamento seja maior que o auxílio concedido, a diferença entre o valor concedido e o valor pago será de inteira responsabilidade do Beneficiário Titular.

O beneficiário perderá o direito ao Auxílio Equipamento se for verificado dano ao equipamento alugado, causado intencionalmente ou por uso inadequado.

• Óbito;
• perda do direito à AMS;
• agravamento do quadro clínico que resulte na necessidade de reinternação hospitalar;
• mudança do quadro clínico com recuperação da autonomia, possibilitando o
  tratamento ambulatorial;
• mudança nas condições de infraestrutura domiciliar que inviabilizem a adequada assistência ao
  beneficiário;
• não aceitação ou não participação efetiva do paciente, família ou cuidador no plano terapêutico
  proposto e não cumprimento das orientações do médico e demais profissionais;
• mudança de endereço para locais fora da área de abrangência do Programa ou para áreas que exponham os profissionais a situações de risco à sua integridade, ou que representem grande dificuldade de acesso ao local de atendimento.

Os casos suspensos por não cumprimento das normas não poderão voltar a ser contemplados pelo Programa de Atenção Domiciliar, exceto se surgirem novas condições de elegibilidade.